Legislação Esportiva
Me preocupa a quantidade de legislações no Brasil que repetem o mesmo modelo no que se refere aos esportes.
A lei pelé foi inovadora no que se refere à liberdade do atleta. Ela impôs o fim da escravidão do atleta permitindo-o sair do clube quando este passasse à partir de três meses sem pagar o salário devido. O fato de focar apenas o futebol não é um problema, pois pela dimensão desta modalidade no Brasil é importante que haja uma regulamentação voltada a sua realidade.
A lei Agnelo-Piva é interessante. Ela determina que 2% das verbas de loterias e bingos sejam direcionadas ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) para que este repassasse às Federações. Teoricamente, ela é muito interessante, afinal grande parte das modalidades esportivas é incapaz de investir em campeonatos bem estruturados ou em infra-estrutura para a prática esportiva. A questão é que no Brasil a conduta dos dirigentes esportivos é questionável. Se mecanismos de monitoramento de como a verba é usada não forem adotados, então damos margem a corruptos enriquecerem com um dinheiro que deveria ser usado em pró dos atletas. Usamos uma idéia boa de forma inapropriada.
O Estatuto do Torcedor foi revolucionário. Ele definiou padrões de segurança e de respeito ao torcedor. Como podemos querer lotar estádios se não garantimos segurança? Se não garantimos os direitos báscios do consumidor àquele que compra um evento de entretenimento? O interessante do Estatuto do Torcedor é que foi feito para ser descumprido. Os prazos determinados não correspondem à realidade da maioria dos clubes brasileiros. Seria preciso estender mais o prazo para tornar possível uma cobrança aos que não cumprissem a lei. Acontece que ela é tão irreal que todos os estádios até hoje não estão 100% compatíveis com o determinado pelo Estatuto e, consequentemente, estão fora da lei. Boa medida, porém mal executada.
A Timemania, loteria esportiva criada pelo Governo para garantir que os clubes brasileiros quitem suas dívidas fiscais, é o que há de pior na minha opinião. Primeiro, quem pagará a conta é a população mais pobre que costuma jogar em loterias esportivas. Segundo, mais uma vez ela não define contra-partidas sociais ou de investimento. Como monitoraremos a forma como o dinheiro é usada pelos clubes? Na verdade, o governo mostrou que não está preocupado com como isso será investido e, sim, em garantir que as dívidas dos clubes sejam pagas... e depois de pagas as dívidas? Repetimos o erro.
Agora me vêm com uma Lei de Incentivo... teoricamente, ela é muito boa, mas temos que garantir algumas contra-partidas. Deixar aberto é permitir que a grande maioria dos projetos sejam focados nas modalidades que dão mais visibilidade de mídia, mas que talvez nem precisassem de tanto incentivo. Quem investirá no remo, esporte sem qualquer visibilidade de mídia? Quem investirá no triatlo? Investirão na ginástica, na natação, em lutas... e os mais carentes continuarão na mesma situação. É preciso discutir isso mais a fundo, cobrar que haja prioridades; cobrar que haja, mais uma vez, monitoramento de como são executados esses projetos. Se na cultura houve casos de desvio claro de verba em projetos, nos esporte haverá mais, pois estamos tratando com dirigentes "voluntários" que usam as legislações como fonte de renda.
Apenas uma reflexão sobre o esporte, pois acredito que por meio dele é possível reduzir uma série de problemas ligados à segurança, saúde e ao social.
Me preocupa a quantidade de legislações no Brasil que repetem o mesmo modelo no que se refere aos esportes.
A lei pelé foi inovadora no que se refere à liberdade do atleta. Ela impôs o fim da escravidão do atleta permitindo-o sair do clube quando este passasse à partir de três meses sem pagar o salário devido. O fato de focar apenas o futebol não é um problema, pois pela dimensão desta modalidade no Brasil é importante que haja uma regulamentação voltada a sua realidade.
A lei Agnelo-Piva é interessante. Ela determina que 2% das verbas de loterias e bingos sejam direcionadas ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) para que este repassasse às Federações. Teoricamente, ela é muito interessante, afinal grande parte das modalidades esportivas é incapaz de investir em campeonatos bem estruturados ou em infra-estrutura para a prática esportiva. A questão é que no Brasil a conduta dos dirigentes esportivos é questionável. Se mecanismos de monitoramento de como a verba é usada não forem adotados, então damos margem a corruptos enriquecerem com um dinheiro que deveria ser usado em pró dos atletas. Usamos uma idéia boa de forma inapropriada.
O Estatuto do Torcedor foi revolucionário. Ele definiou padrões de segurança e de respeito ao torcedor. Como podemos querer lotar estádios se não garantimos segurança? Se não garantimos os direitos báscios do consumidor àquele que compra um evento de entretenimento? O interessante do Estatuto do Torcedor é que foi feito para ser descumprido. Os prazos determinados não correspondem à realidade da maioria dos clubes brasileiros. Seria preciso estender mais o prazo para tornar possível uma cobrança aos que não cumprissem a lei. Acontece que ela é tão irreal que todos os estádios até hoje não estão 100% compatíveis com o determinado pelo Estatuto e, consequentemente, estão fora da lei. Boa medida, porém mal executada.
A Timemania, loteria esportiva criada pelo Governo para garantir que os clubes brasileiros quitem suas dívidas fiscais, é o que há de pior na minha opinião. Primeiro, quem pagará a conta é a população mais pobre que costuma jogar em loterias esportivas. Segundo, mais uma vez ela não define contra-partidas sociais ou de investimento. Como monitoraremos a forma como o dinheiro é usada pelos clubes? Na verdade, o governo mostrou que não está preocupado com como isso será investido e, sim, em garantir que as dívidas dos clubes sejam pagas... e depois de pagas as dívidas? Repetimos o erro.
Agora me vêm com uma Lei de Incentivo... teoricamente, ela é muito boa, mas temos que garantir algumas contra-partidas. Deixar aberto é permitir que a grande maioria dos projetos sejam focados nas modalidades que dão mais visibilidade de mídia, mas que talvez nem precisassem de tanto incentivo. Quem investirá no remo, esporte sem qualquer visibilidade de mídia? Quem investirá no triatlo? Investirão na ginástica, na natação, em lutas... e os mais carentes continuarão na mesma situação. É preciso discutir isso mais a fundo, cobrar que haja prioridades; cobrar que haja, mais uma vez, monitoramento de como são executados esses projetos. Se na cultura houve casos de desvio claro de verba em projetos, nos esporte haverá mais, pois estamos tratando com dirigentes "voluntários" que usam as legislações como fonte de renda.
Apenas uma reflexão sobre o esporte, pois acredito que por meio dele é possível reduzir uma série de problemas ligados à segurança, saúde e ao social.
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