Diplomacia e sociedade civil

A relação entre diplomacia e sociedade civil passa, no mais das vezes, desapercebida em meio ao forte apelo midiático dos encontros de chefes de governo. Em países como o Brasil, de democratização recente, a organização da sociedade civil é ainda mais incipiente e desigual, o que torna sua participação em negociações internacionais ainda mais problemática.

A fraqueza da sociedade civil indica que o processo democrático se encontra ainda em vias de consolidação. Implica, ademais, menor grau de representatividade dos setores sociais, mormente aqueles com menor poder econômico. Em geral, esse é o caso dos países da terceira onda democrática, grupo ao qual pertencem quase todos os países da América Latina, o Brasil inclusive.

O processo de negociação internacional é complexo, entre outras, por dar-se em dois níveis: interna e internacionalmente. No nível doméstico, o governo busca o consenso. Concomitantemente, negocia-se no nível internacional. Ao fim, o acordo entre governos deve ser ratificado domesticamente, em geral pelo Poder Legislativo, em cada país. Todo governo negocia no plano externo condicionado pelas pressões advindas tanto na instância legitimadora como do eleitorado ou da base social de apoio.

Esse processo negociador complexo em dois níveis torna-se tanto menos flexível para o governo quanto mais democrática for a sociedade. A falta de participação da sociedade civil organizada leva, conseqüentemente, à elitização das negociações internacionais, favorecendo os grupos de maior poder econômico.

Quando países com graus de abertura democrática bastante diferentes negociam, o contraste põe em evidência o ponto em questão. O Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte) foi assinado na primeira metade da década de 1990 por Canadá, Estados Unidos e México. Os dois primeiros já dispunham de relações comerciais especiais. Tratava-se de incluir o vizinho do sul. Neste, o projeto de liberalização comercial encontrou pouca resistência nas esperas poíticas concorrentes pela ratificação, a despeito de certos setores sociais mexicanos temerem os efeitos econômicos potencialmente distorcivos da iniciativa. Prevaleceu a vontade dos segmentos econômicos organicamente ligados aos detentores do poder político. Nos Estados Unidos, por outro lado, o Governo Clinton enfrentou acirrada disputa política. Diversos grupos sociais ligados a interesses ambientais ou trabalhistas, assim como vários setores econômicos, principalmente o agronegócio, receavam os efeitos da integração comercial com um país mais pobre e com legislação que não protegesse tanto o o meio-ambiente e os direitos trabalhistas quanto a americana. O Nafta foi aprovado no Congresso Nacional americano por pequena margem de votos.

Maior grau de influência popular sobre a elaboração e a execução da política externa brasileira é algo desejável porque, embora venha a tornar mais difícil o trabalho do Governo e do Itamaraty no âmbito das negociações internacionais, aproxima-la-á do verdadeiro interesse nacional. Apenas na medida em que a sociedade civil brasileira atinja níveis mais elevados de organização, o déficit democrático das negociações internacionais tenderá a diminuir.