Findo o processo de participação decisória direta por que passou a sociedade brasileira, faz-se mister a tentativa de interpretar o seu significado, de modo a que possamos aprender com esta experiência e, assim, aprofundar a democracia brasileira, ainda em vias de formação.
O ineditismo do mecanismo de participação popular legisladora, comum em democracias mais consolidadas, como a americana, por exemplo, em si torna válido o Referendo. Democracia é um processo ininterrupto de construção, e a sociedade aprende apenas ao praticá-la.
Tanto a cobertura jornalística política quanto o debate político no Brasil são, em geral, ruins, uma vez que ficam restrito à política eleitoral. Na discussão suscitada pela realização do Referendo, o país passou por momento de rico e profícuo debate político: falou-se sobre políticas públicas, papel do Estado, direitos individuais, papel da Imprensa, valores morais etc. Tudo isso foi discutido publicamente, na imprensa, nos blogs, nos bares, nas reuniões familiares, no trabalho. É verdade que por vezes o debate tenha sido tosco, desinformado ou preconceituoso. Ou que setores da Imprensa tenham agido anti-jornalisticamente (a “Veja” é um exemplo emblemático do mau jornalismo, ao sistematicamente editorializar a notícia). Afinal de contas, ainda somos inexperientes e estamos aprendendo a lidar com o processo democrático.
Não deixa de ser positivo, ademais, e sem entrar no mérito da questão, o que já fiz em texto precedente, que a opção da ampla maioria dos eleitores tenha sido contrária à posição defendida pelo Governo Federal, por alguns dos principais líderes e partidos políticos do “establishment” político (PT, PMDB, PPS, PSDB, entre outros) e por celebridades. Nada mais democrático. O engajamento de sindicatos e movimentos sociais diversos é algo igualmente notável, que ilustra a vitalidade da democracia brasileira.
Ao olharmos o resultado final do pleito, é interessante tentar identificar qual o recado passado pelas urnas. Claro, é uma mensagem difusa e fragmentada, mas é relevante procurar entender o que passa na cabeça do eleitorado brasileiro.
Dentre os 63% que preferiram o “Não”, a não-mudança, boa parcela foi motivada por uma ideologia conservadora, de direita, que acredita que o direito privado deva primar sobre o direito público. Outra parcela importante expressou, por meio do voto, seu total descrédito em relação às instituições públicas brasileiras – ou seja, nesse caso seria uma resposta à inépcia do Estado brasileiro, em todas as suas esferas, mas em particular no que diz respeito às políticas públicas de segurança – ou à sua inexistência. Há, finalmente, aquela parcela que votou “Não” por desinformação, em parte decorrente da má elaboração da pergunta assim como das propagandas pouco informativas, mas sobretudo por se tratar de um eleitorado que não lê e não se informa. Aqui estão pessoas que não entenderam bem o que estava em jogo. Não sabiam, por exemplo, que não se tratava de desarmamento da população nem da proibição, strictu sensu, da comercialização de armas de fogo. Claro está que houve outras motivações por trás do voto “Não”, como o desinteresse pelo processo como um todo, mas acredito serem essas as principais, conscientes ou inconscientes.
Do lado do “Sim” fica mais fácil analisar, dado o tamanho diminuto do grupo. Grosso modo, é esse o eleitorado de esquerda, progressista, no Brasil, no sentido de que são pessoas que defendem o primado do direito público sobre o privado. Esses eleitores aspiravam uma solução pública para um problema de dimensões públicas. Há também uma parcela, quiçá menor, que votou de forma não necessariamente ideológica, mas pragmática – informados sobre o conteúdo da proposta, deram-se conta de que não se tratava de afronta aos direitos individuais, e sim medida restritiva de acesso a armas, que pouparia vida de brasileiros inocentes. Buscava-se solução prática: menos armas em circulação levaria a menos mortes por armas de fogo, algo empiricamente comprovado, como demonstrou o editorial da Folha de São Paulo sobre o tema.
Mais referendos?
Já há quem fale em mais referendos no futuro. Parece ótimo, desde que aprendamos com os erros deste e aperfeiçoemos o processo. Apresento algumas sugestões:
- O referendo não deve ser realizado simultaneamente ao processo eleitoral, sob o risco de dispersão do debate.
- As perguntas devem ser elaboradas por especialistas que reconhecidamente entendam do assunto, e não por deputados que defendem interesses classistas ou privados.
- O formato da propaganda precisa ser revista. Não tem cabimento que seja nos mesmos moldes da dos políticos. Por exemplo, as inserções de 30 segundos no meio da programação não informam absolutamente nada. A propaganda deveria ser mais longa, mas não diária. E deveria ser apresentada exclusivamente pelos integrantes das respectivas frentes parlamentares, e não por atores (sejam eles pagos ou voluntários).
- É inconcebível que o eleitorado forme sua opinião apenas por meio da TV. Cada eleitor deveria receber em casa uma cartilha explicativa, escrita de forma resumida e didática, que apresentasse as idéias principais das respectivas plataformas. Na França, por exemplo, todo eleitor recebeu uma cópia da Constituição da União Européia e uma cartilha explicativa, antes do referendo que a julgaria.
sábado, 29 de outubro de 2005
terça-feira, 25 de outubro de 2005
REFERENDO
Você é:
A favor da proibição do comércio de armas de fogo (SIM)?
70.83%
Contra a proibição do comércio de armas de fogo (NÃO)?
29.17%
O resultado da enquête ilustra justamente o oposto do resultado final do Referendo. Uma pena, pois, entre nós que votamos nessa enquête, a proibição do comércio de armas e munições teria ganho e estaríamos (o Brasil) dando um novo passo, em direção a um novo caminho, por meio de uma (entre outras que deveriam seguir) nova política. Mas em democracias, nem sempre o bom senso ganha; principalmente em se tratando de uma democracia de 15 anos; uma adolescente, imatura e ainda insegura, com medo de mudanças.
Achei importante a prática de uma consulta popular. Em breve, quem sabe, estaremos votando novas idéias como obrigatoriedade do voto, aborto, união entre homessexuais, entre outros. A consulta popular provoca um debate na população sobre o tema em discussão. É um meio de fazer as pessoas pensarem; é um momento para as pessoas se posicionarem. Vejo como um exercício intelectual, embora nem sempre a idéia mais inteligente seja vitoriosa. Quem ganha, no fundo, é o povo que recebe informações, aprende a filtrá-las, processa-as de acordo com seus valores e idéias, evolui ou não, e decide, se posiciona diante daquela questão.
Há quem repudie esta consulta devido aos gastos excessivos para uma questão que não muda em nada a vida de ninguém. Primeiro, ela muda, sim. Cego e descrente é aquele que aposta na mesmice, na continuidade de tudo... cego porque não enxerga a nova direção para qual se posicionaria a Nação; e descrente porque não acredita que mudará e, por isso, prefere manter as coisas como estão. Com relação aos gastos, acredito que, mais na frente, possamos fazer um referendo com mais de uma pergunta, otimizando o dinheiro gasto em informar a população.
Enfim, o povo brasileiro tem debatido muito mais nos últimos 3 anos do que em muito tempo: Reforma Previdenciária, Reforma Universitária, Conselho Nacional de Jornalismo, Reforma Política, Desarmamento, Transposição do Rio São Francisco. Não há nada mais enriquecedor para o cidadão do que o debate inteligente, do que a injeção de informação em nossas cabeças.
Fico no aguardo de mais um referendo... pois, apesar da derrota pontual, não há vitória maior do que fazer todos pensarem e se posicionarem.
sábado, 15 de outubro de 2005
Sim ao bom senso
Por mais restrições que possam ser feitas à realização desse referendo – e as há muitas – isso era pra ter sido feita à época que foi aprovado no Congresso. Discutir sua validade agora é fugir ao tema, distrair a atenção do que realmente está em jogo. Estamos sendo convidados a escolher SIM ou NÃO a um controle mais rígido sobre o controle da venda de armas de fogo. Venho, por meio desse texto, expor o que penso a respeito e chamar meus amigos à reflexão sobre o tema.
bernardo jurema
Sim ao bom senso
“Imaginem uma cidade habitada por cidadãos irascíveis, desonestos e rixentos. Seria permanente o risco de morrer e permanente, portanto, a terrível angústia, neutralizando qualquer evolução normal. A autoridade da cidade quer então suprimir estas condições pavorosas... mas cada magistrado ou concidadão, sob nenhuma condição, aceita que lhe proíbam trazer um punhal no cinto!”
Albert Einstein, “Como vejo o mundo”, comentando acerca da Conferência de Desarmamento em 1932... Mas bem que poderia ser sobre o Referendo no Brasil em 2005!
Eu, na minha ingenuidade e humanismo, achava que a estupidez das armas de fogo fosse razão suficiente para qualquer cidadão optar pelo “SIM” no Referendo. Afinal, trata-se de um objeto que é feito com nenhuma outra finalidade senão a de que seres humanos matem seres humanos. E, na minha visão de mundo, isto basta para apoiar qualquer iniciativa que vise diminuir os prejuízos humanos, sociais e econômicos que a violência armada está provocando em nosso país.
Causa-me espanto a quantidade de pessoas que apóiam o “Não”, não pelo fato de adotarem posição contrária à minha, mas sim por defenderem algo contra o que elas mesmas pensam.
Tem algo mais anti-cristão do que uma arma de fogo? A própria idéia de tirar a vida de outro ser humano vai de encontro aos ensinamentos mais elementares de Cristo (não matarás, amai ao próximo, perdoai a quem vos tem ofendido...). Como podem praticantes da fé cristã, então, opor-se a maior rigor na comercialização de armas de fogo e assim evitar que inocentes morram? Como podem os cristão indignarem-se com o aborto de um feto de dois meses, e demonstrarem a mesma indignação contra uma medida que visa a que cidadãos brasileiros parem de matar um ao outro?
Como podem pessoas que se dizem de esquerda ou progressistas defenderem o “Não” e, desse modo, contribuírem decisivamente para a manutenção do status quo? Como podem defender o Lobby da Bala, cujo grande interesse é a conservação dos grandes lucros da indústria armamentista, e não o bem-estar coletivo? Ademais, como não perceber que os pobres, como sempre, continuam excluídos dessa concepção bizarra de “segurança pública individual”? Afinal, as classes média e alta têm acesso às armas e à segurança privada, enquanto que os pobres estão entregues à própria sorte, quando não ao crime organizado. Tradicionalmente, nossas classes abastadas têm buscado resolver nossos problemas sociais privatizando-os; ou seja, não os resolvendo para todos, mas apenas para quem possa pagar pela solução. O “SIM” representa uma quebra com essa atitude tradicional e egoísta, e o resgate do Estado brasileiro.
Por sua vez, os conservadores, maiores defensores do “Não”, também se contradizem. Num liberalismo parcial e seletivo, reclamam da interferência do Estado no suposto direito do cidadão de matar o outro (o direito a uma arma é isso, uma vez que é com esse fim que ela é feita). Porém, não admitem a liberdade do indivíduo de escolher praticar sua sexualidade como bem entenda ou de consumir substâncias alucinógenas culturalmente menos aceitas do que outras. Além disso, os conservadores defendem posição tão extremada à direita que terminam por encontrar-se com a extrema esquerda no outro lado do espectro político, pois em última instância defendem a ausência total do Estado para a resolução de conflito entre os cidadãos, deixando a estes a responsabilidade por resolverem suas divergências. Em outras palavras, isso é anarquismo. Eu, na minha ingenuidade, me pergunto: continuarão os conservadores a adotar tal ideologia quando hordas de excluídas saiam do confino de suas periferias para reivindicar seus direitos legítimos e historicamente renegados a moradia decente, saúde, educação e lazer, lançando mão do tão propalado direito de matar?
A opção pelo “Não” é, vale ressaltar, um contra-senso no que diz respeito à lógica da ordem econômica capitalista. Com a aprovação do “SIM”, a demanda por armas no mercado negro permanecerá inalterada. A oferta, no entanto, diminuirá sensivelmente, o que implica no aumento do preço das armas de fogo nesse mercado. A arma ficaria mais cara, porque mais escassa, dificultando deveras o acesso dos bandidos, sobretudo aqueles de pequenos delitos nos grandes centros urbanos. O aumento do preço no mercado negro, decorrente do efeito da lei de oferta e demanda, tenderá a, no longo prazo, promover a diminuição de armas ilegais em circulação.
Mas, a grande contradição da opção pelo “Não” é mesmo com o bom senso. O “Não” representa que tudo permaneça como está. E, do jeito que está, nosso Brasil não está bem. Se mais pessoas armadas resolvesse o problema da violência urbana, o Brasil seria um paraíso. Não é o caso. A escolha pelo “SIM” representa uma mudança, por menor que seja, na direção de uma sociedade mais pacífica. Trata-se de uma questão lógica: necessariamente, quanto menos armas em circulação, menos seres humanos morrerão em decorrência delas. Mera relação de causa e efeito. Além disso, o “SIM”, apesar da má informação divulgada, não consiste em “proibição” do comércio de armas de fogo, mas sim seu controle mais rígido. Torna-se mais difícil, não impossível, o acesso às armas que matam seres humanos. Ex-policiais e militares, promotores públicos, indivíduos que vivem em áreas isoladas ou rurais são alguns dos setores que continuarão podendo comprar armas.
Finalmente, o apelo da campanha do “Não” ao direito à auto-defesa baseia-se na falsa premissa de que um cidadão armado estaria, por isso, mais seguro. Ao contrário, torna-se mais vulnerável, por expor-se, pondo em risco a si como aos seus próximos. Além de contribuir para que sua arma alimente o fluxo do mercado negro de armas que forma o arsenal da criminalidade.
Num país como o nosso, onde impera uma cultura de violência, nas formas de coronelismo, defesa de honra e revanchismo, acrescido de uma impunidade absurda, e com desigualdade social revoltante, não faz sentido armar a população.
Trata-se, enfim, de decidirmos, no próximo dia 23, que tipo de sociedade queremos legar aos nossos filhos, sobrinhos, netos e bisnetos. De um lado, o do Não, uma sociedade individualista, regida pela mentalidade do “cada um por si”, que está se matando progressivamente, e cuja violência começa cada vez mais a transbordar das periferias pobres em direção aos centros urbanos abastados. De outro lado, o do SIM, uma sociedade que, apesar de todos os problemas, tenta dar um primeiro passo, ainda que incipiente, na direção de uma solução coletiva – para todos –, e não privada – para poucos.
bernardo jurema
Sim ao bom senso
“Imaginem uma cidade habitada por cidadãos irascíveis, desonestos e rixentos. Seria permanente o risco de morrer e permanente, portanto, a terrível angústia, neutralizando qualquer evolução normal. A autoridade da cidade quer então suprimir estas condições pavorosas... mas cada magistrado ou concidadão, sob nenhuma condição, aceita que lhe proíbam trazer um punhal no cinto!”
Albert Einstein, “Como vejo o mundo”, comentando acerca da Conferência de Desarmamento em 1932... Mas bem que poderia ser sobre o Referendo no Brasil em 2005!
Eu, na minha ingenuidade e humanismo, achava que a estupidez das armas de fogo fosse razão suficiente para qualquer cidadão optar pelo “SIM” no Referendo. Afinal, trata-se de um objeto que é feito com nenhuma outra finalidade senão a de que seres humanos matem seres humanos. E, na minha visão de mundo, isto basta para apoiar qualquer iniciativa que vise diminuir os prejuízos humanos, sociais e econômicos que a violência armada está provocando em nosso país.
Causa-me espanto a quantidade de pessoas que apóiam o “Não”, não pelo fato de adotarem posição contrária à minha, mas sim por defenderem algo contra o que elas mesmas pensam.
Tem algo mais anti-cristão do que uma arma de fogo? A própria idéia de tirar a vida de outro ser humano vai de encontro aos ensinamentos mais elementares de Cristo (não matarás, amai ao próximo, perdoai a quem vos tem ofendido...). Como podem praticantes da fé cristã, então, opor-se a maior rigor na comercialização de armas de fogo e assim evitar que inocentes morram? Como podem os cristão indignarem-se com o aborto de um feto de dois meses, e demonstrarem a mesma indignação contra uma medida que visa a que cidadãos brasileiros parem de matar um ao outro?
Como podem pessoas que se dizem de esquerda ou progressistas defenderem o “Não” e, desse modo, contribuírem decisivamente para a manutenção do status quo? Como podem defender o Lobby da Bala, cujo grande interesse é a conservação dos grandes lucros da indústria armamentista, e não o bem-estar coletivo? Ademais, como não perceber que os pobres, como sempre, continuam excluídos dessa concepção bizarra de “segurança pública individual”? Afinal, as classes média e alta têm acesso às armas e à segurança privada, enquanto que os pobres estão entregues à própria sorte, quando não ao crime organizado. Tradicionalmente, nossas classes abastadas têm buscado resolver nossos problemas sociais privatizando-os; ou seja, não os resolvendo para todos, mas apenas para quem possa pagar pela solução. O “SIM” representa uma quebra com essa atitude tradicional e egoísta, e o resgate do Estado brasileiro.
Por sua vez, os conservadores, maiores defensores do “Não”, também se contradizem. Num liberalismo parcial e seletivo, reclamam da interferência do Estado no suposto direito do cidadão de matar o outro (o direito a uma arma é isso, uma vez que é com esse fim que ela é feita). Porém, não admitem a liberdade do indivíduo de escolher praticar sua sexualidade como bem entenda ou de consumir substâncias alucinógenas culturalmente menos aceitas do que outras. Além disso, os conservadores defendem posição tão extremada à direita que terminam por encontrar-se com a extrema esquerda no outro lado do espectro político, pois em última instância defendem a ausência total do Estado para a resolução de conflito entre os cidadãos, deixando a estes a responsabilidade por resolverem suas divergências. Em outras palavras, isso é anarquismo. Eu, na minha ingenuidade, me pergunto: continuarão os conservadores a adotar tal ideologia quando hordas de excluídas saiam do confino de suas periferias para reivindicar seus direitos legítimos e historicamente renegados a moradia decente, saúde, educação e lazer, lançando mão do tão propalado direito de matar?
A opção pelo “Não” é, vale ressaltar, um contra-senso no que diz respeito à lógica da ordem econômica capitalista. Com a aprovação do “SIM”, a demanda por armas no mercado negro permanecerá inalterada. A oferta, no entanto, diminuirá sensivelmente, o que implica no aumento do preço das armas de fogo nesse mercado. A arma ficaria mais cara, porque mais escassa, dificultando deveras o acesso dos bandidos, sobretudo aqueles de pequenos delitos nos grandes centros urbanos. O aumento do preço no mercado negro, decorrente do efeito da lei de oferta e demanda, tenderá a, no longo prazo, promover a diminuição de armas ilegais em circulação.
Mas, a grande contradição da opção pelo “Não” é mesmo com o bom senso. O “Não” representa que tudo permaneça como está. E, do jeito que está, nosso Brasil não está bem. Se mais pessoas armadas resolvesse o problema da violência urbana, o Brasil seria um paraíso. Não é o caso. A escolha pelo “SIM” representa uma mudança, por menor que seja, na direção de uma sociedade mais pacífica. Trata-se de uma questão lógica: necessariamente, quanto menos armas em circulação, menos seres humanos morrerão em decorrência delas. Mera relação de causa e efeito. Além disso, o “SIM”, apesar da má informação divulgada, não consiste em “proibição” do comércio de armas de fogo, mas sim seu controle mais rígido. Torna-se mais difícil, não impossível, o acesso às armas que matam seres humanos. Ex-policiais e militares, promotores públicos, indivíduos que vivem em áreas isoladas ou rurais são alguns dos setores que continuarão podendo comprar armas.
Finalmente, o apelo da campanha do “Não” ao direito à auto-defesa baseia-se na falsa premissa de que um cidadão armado estaria, por isso, mais seguro. Ao contrário, torna-se mais vulnerável, por expor-se, pondo em risco a si como aos seus próximos. Além de contribuir para que sua arma alimente o fluxo do mercado negro de armas que forma o arsenal da criminalidade.
Num país como o nosso, onde impera uma cultura de violência, nas formas de coronelismo, defesa de honra e revanchismo, acrescido de uma impunidade absurda, e com desigualdade social revoltante, não faz sentido armar a população.
Trata-se, enfim, de decidirmos, no próximo dia 23, que tipo de sociedade queremos legar aos nossos filhos, sobrinhos, netos e bisnetos. De um lado, o do Não, uma sociedade individualista, regida pela mentalidade do “cada um por si”, que está se matando progressivamente, e cuja violência começa cada vez mais a transbordar das periferias pobres em direção aos centros urbanos abastados. De outro lado, o do SIM, uma sociedade que, apesar de todos os problemas, tenta dar um primeiro passo, ainda que incipiente, na direção de uma solução coletiva – para todos –, e não privada – para poucos.
sexta-feira, 14 de outubro de 2005
(tomei a liberdade de postar aqui a mensagem de Kollontai que eu já enviei, inclusive, por e-mail)
Diogo,
Eu estive bastante ocupada na semana passada e acabei adiando a vontade de escrever sobre a enquete " O que faz uma mulher manter uma gravidez não-planejada, em relações não estruturadas?" Não sei a quantas anda o debate gerado pela enquete, mas decidi deixar expressa as minhas impressões, de forma resumida, mesmo que esteja um pouco atrasada.
A minha reação ao receber a enquete foi bastante positiva. Considero importante que o debate sobre o aborto esteja acontecendo em meios diferentes dos grupos feministas onde as opiniões são bem mais homogêneas, principalmente num momento de intensificação da jornada brasileira pelo direito ao aborto legal e seguro, desde o dia 28 de setembro, dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina. A enquete me agradou mais ainda quando percebi implicitamente a sua posição de defesa do direito ao aborto legal e seguro – a enquete é, no fim das contas, uma clara provocação às mulheres que decidem "manter uma gravidez não-planejada, em relações não estruturadas".
No entanto, responder a enquete, se tornou uma tarefa difícil, na medida em que não encontrei em nenhuma das respostas os motivos que me passaram pela cabeça quando eu mesma precisei, há alguns anos atrás, pesar os prós e contras de escolher o aborto.
Analisei cada um dos motivos propostos, de acordo com a minha experiência: Os motivos "religião", "vergonha" e "desinformação" passam muito longe de mim e passam longe também da minha família. Assim, estes três motivos e mais "pressão familiar" foram eliminados.
O motivo "amor pelo filho" me pareceu bem superficial, mas se traduzido como "amor pela idéia de ter um filho", pode ser um motivo forte para muitas mulheres, já que, por mais que fosse muito mais legal brincar de pique, sempre temos uma tia que nos deu bonecas no aniversário. Além disso, somos todas muito mais familiarizadas com a gestação, o parto, a amamentação, enfim, com a maternidade, do que com clínicas clandestinas de aborto, legislação vigente, preço, procedimentos, métodos de interrupção de gravidez. Sabemos qual tia fez cesariana, qual fez parto normal, por quanto tempo amamentou, se doeu, se não doeu, mas não sabemos se quer de uma tia que tenha interrompido a gravidez, pelo menos até nos encontrarmos numa situação de apuros e assistirmos a um súbito interesse familiar em desmistificar o assunto.
O motivo "não tem noção da responsabilidade" acabou pesando para os dois lados: Se há noção da responsabilidade que é ter um filho, há também noção da responsabilidade que é fazer um aborto numa sociedade onde esta opção é criminalizada (uma criminalização que isenta os homens de sua responsabilidade), não vamos nos esquecer de mulheres que são denunciadas por hospitais à justiça todos os anos por terem praticado aborto, sem contar com as mini-denuncias entre familiares e amigos mais distantes, que "acidentalmente" ficam sabendo do acontecido. Passava muito pela minha cabeça que ter um filho seria uma experiência que, por mais difícil que fosse, poderia ser compartilhada com todos.
Não me parece, assim, razoável questionar se a mulher tem ou não noção da responsabilidade que é "manter uma gravidez não-planejada, em relações não estruturadas". Aliás, depois de analisar todos os motivos propostos pela enquete, junto com os meus motivos, os motivos de mulheres de classes sociais diferentes da minha e os que poderiam ser motivos comuns a todas nós, a enquete não me parece razoável como um todo, uma vez que colocar em questão os motivos que levam uma mulher a fazer ou não o aborto desrespeita a sua capacidade de decisão autônoma e infringe seus direitos à liberdade, privacidade e bem-estar. É, portanto contrário a um dos principais argumentos em favor do direito ao aborto:
O reconhecimento da competência ética das mulheres para decidir sobre sua sexualidade e reprodução é o princípio dos direitos humanos e da cidadania que substancia os direitos sexuais e reprodutivos.
No intuito de tornar o debate mais produtivo, sugiro, portanto, uma mudança de foco da enquete: Não nos cabe discutir os motivos das mulheres mas sim o porquê de esses motivos não serem respeitados.
Fica a sugestão e um grande abraço!
Kollontai.
Para mais informações sobre o assunto sugiro textos publicados pelo o comitê de jornadas pelo direito ao aborto legal e seguro na página do Centro de Mídia Independente:
A situação do aborto na América Latina e no mundo
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/09/330930.shtml
A legislação do aborto no Brasil: passado e presente
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/09/330928.shtml
Apresentação: o presente da luta pela discriminalização do aborto
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/09/330932.shtml
Anencefalia
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/09/330931.shtml
Argumentos em favor do direito ao aborto
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/09/330933.shtml
Dúvidas mais comuns
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/09/330934.shtml
Fontes para consulta sobre a descriminalização do aborto
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/09/330937.shtml
Eu estive bastante ocupada na semana passada e acabei adiando a vontade de escrever sobre a enquete " O que faz uma mulher manter uma gravidez não-planejada, em relações não estruturadas?" Não sei a quantas anda o debate gerado pela enquete, mas decidi deixar expressa as minhas impressões, de forma resumida, mesmo que esteja um pouco atrasada.
A minha reação ao receber a enquete foi bastante positiva. Considero importante que o debate sobre o aborto esteja acontecendo em meios diferentes dos grupos feministas onde as opiniões são bem mais homogêneas, principalmente num momento de intensificação da jornada brasileira pelo direito ao aborto legal e seguro, desde o dia 28 de setembro, dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina. A enquete me agradou mais ainda quando percebi implicitamente a sua posição de defesa do direito ao aborto legal e seguro – a enquete é, no fim das contas, uma clara provocação às mulheres que decidem "manter uma gravidez não-planejada, em relações não estruturadas".
No entanto, responder a enquete, se tornou uma tarefa difícil, na medida em que não encontrei em nenhuma das respostas os motivos que me passaram pela cabeça quando eu mesma precisei, há alguns anos atrás, pesar os prós e contras de escolher o aborto.
Analisei cada um dos motivos propostos, de acordo com a minha experiência: Os motivos "religião", "vergonha" e "desinformação" passam muito longe de mim e passam longe também da minha família. Assim, estes três motivos e mais "pressão familiar" foram eliminados.
O motivo "amor pelo filho" me pareceu bem superficial, mas se traduzido como "amor pela idéia de ter um filho", pode ser um motivo forte para muitas mulheres, já que, por mais que fosse muito mais legal brincar de pique, sempre temos uma tia que nos deu bonecas no aniversário. Além disso, somos todas muito mais familiarizadas com a gestação, o parto, a amamentação, enfim, com a maternidade, do que com clínicas clandestinas de aborto, legislação vigente, preço, procedimentos, métodos de interrupção de gravidez. Sabemos qual tia fez cesariana, qual fez parto normal, por quanto tempo amamentou, se doeu, se não doeu, mas não sabemos se quer de uma tia que tenha interrompido a gravidez, pelo menos até nos encontrarmos numa situação de apuros e assistirmos a um súbito interesse familiar em desmistificar o assunto.
O motivo "não tem noção da responsabilidade" acabou pesando para os dois lados: Se há noção da responsabilidade que é ter um filho, há também noção da responsabilidade que é fazer um aborto numa sociedade onde esta opção é criminalizada (uma criminalização que isenta os homens de sua responsabilidade), não vamos nos esquecer de mulheres que são denunciadas por hospitais à justiça todos os anos por terem praticado aborto, sem contar com as mini-denuncias entre familiares e amigos mais distantes, que "acidentalmente" ficam sabendo do acontecido. Passava muito pela minha cabeça que ter um filho seria uma experiência que, por mais difícil que fosse, poderia ser compartilhada com todos.
Não me parece, assim, razoável questionar se a mulher tem ou não noção da responsabilidade que é "manter uma gravidez não-planejada, em relações não estruturadas". Aliás, depois de analisar todos os motivos propostos pela enquete, junto com os meus motivos, os motivos de mulheres de classes sociais diferentes da minha e os que poderiam ser motivos comuns a todas nós, a enquete não me parece razoável como um todo, uma vez que colocar em questão os motivos que levam uma mulher a fazer ou não o aborto desrespeita a sua capacidade de decisão autônoma e infringe seus direitos à liberdade, privacidade e bem-estar. É, portanto contrário a um dos principais argumentos em favor do direito ao aborto:
O reconhecimento da competência ética das mulheres para decidir sobre sua sexualidade e reprodução é o princípio dos direitos humanos e da cidadania que substancia os direitos sexuais e reprodutivos.
No intuito de tornar o debate mais produtivo, sugiro, portanto, uma mudança de foco da enquete: Não nos cabe discutir os motivos das mulheres mas sim o porquê de esses motivos não serem respeitados.
Fica a sugestão e um grande abraço!
Kollontai.
Para mais informações sobre o assunto sugiro textos publicados pelo o comitê de jornadas pelo direito ao aborto legal e seguro na página do Centro de Mídia Independente:
A situação do aborto na América Latina e no mundo
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/09/330930.shtml
A legislação do aborto no Brasil: passado e presente
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/09/330928.shtml
Apresentação: o presente da luta pela discriminalização do aborto
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/09/330932.shtml
Anencefalia
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/09/330931.shtml
Argumentos em favor do direito ao aborto
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/09/330933.shtml
Dúvidas mais comuns
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/09/330934.shtml
Fontes para consulta sobre a descriminalização do aborto
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/09/330937.shtml
segunda-feira, 10 de outubro de 2005
CALA A BOCA, GALVÃO!
Chega a ser patética a campanha que Galvão, Parreira e outros brasileiros fazem quando o assunto é altitude. Há anos o Brasil vai à Bolívia ou Equador, não consegue ganhar e volta com o velho discurso de que foi culpa da altitude.
Chega a ser patética a campanha que Galvão, Parreira e outros brasileiros fazem quando o assunto é altitude. Há anos o Brasil vai à Bolívia ou Equador, não consegue ganhar e volta com o velho discurso de que foi culpa da altitude.
Agora, a turma quer proibir Equador e Bolívia de mandarem seus jogos em nível muito acima do mar. Ao ser questionado sobre a interferência da altitude no resultado de 1 x 1 contra a Bolívia, Parreira se exaltou: “Não preciso nem explicar isso. Só vou dizer que o Equador, quando jogou em casa, com a altitude a seu favor, ganhou tudo. Fora, perdeu quase todas”. Mas, e aí?!
O grande ícone do comentarismo esportivo brasileiro Galvão Bueno defendia ao longo dos 90 minutos de jogo que a COMENBOL impedisse esses países de atuar na altitude. Sem qualquer argumento; só porque nela o Brasil não encanta.
Que palhaçada! Russos, finlandeses, islandeses, noruegueses, etc, nunca poderão, então, mandar seus jogos em casa porque outros países não estão habituados à neve, ou a temperaturas abaixo de zero? Qual a vantagem de mandar seus jogos em casa, então?
Vamos parar de choramingar e jogar bola. E aprender a adaptar o jogo de acordo com o ambiente em que se está jogando. Afinal, em 1997 o Brasil ganhou a Copa América na altitude de La Paz. Então, chega de hipocrisia de mau-perdedor.
quinta-feira, 6 de outubro de 2005
economics, warfare, and the forging of the modern war state
In the light of the following quotations, comment on the relations between economics, warfare, and the forging of the modern war state.
"What a country calls its vital economic interests are not the things which enable its citizens to live, but the things which enable it to make war."
It is a commonplace to say that wars are necessarily, and always, economically motivated. The notion that wars are fought only to fulfill a country's material needs is widely accepted and generally goes undisputed.
As we take a look back on history, one easily realizes that matters are more complicated than that. In general, a war breaks out as a consequence of not one, but several aspects of human relations. The emergence of the modern nation-state well illustrates this point.
Nation-building processes were only possible in the XIX century thanks to the development of the capitalistic economy, which brought about a new social class -- the bourgeoisie -- with new interests. THe aspiration for political autonomy was the consequence of the appearence of a different economic order.
That's true. But it is also true -- and it would be intellectually naïf to deny it, and scientifically incorrect -- that other factos played an important role in nation-building. THe bourgeoisie sought political independence from large empires for their own ethnic community.
In previously more politically organized territories, such as Bismarck's Prussia, cultural mogoneinety was a fact and was not at stake; here, political issues, social cleavages within Prussia itself, were a more determining factor.
Political actors, whether they are a king or an elected official, must act rationally. That means they need to gain and keep legitimacy in order to maintain a grip on power. This basic political rule, which is backed by historic facts, leads us to realize that rulers will make use of force outside their borders, to achieve the goals (be they political or economic) of the government, but only as long as this action does not put at risk the state's ultimate goal -- it's own existence.
Leaders like Hitler, who take their country to political suicide, are exceptions that confirm the rule. Had Hitler acted in a rational manner and pondered the consequences of his decision to attakc Germany's eastern neighbor Russia, he would not have done it at all.
When a ruler opts to start a war, he takes into consideration not only economic factors, but social and political ones as well. To reduce war-making as a mere tool to achieve economic goal is to oversimplify something which is anything but simple.
Comentário do professor-
Very interesting, but what about Weil's quotation?
"What a country calls its vital economic interests are not the things which enable its citizens to live, but the things which enable it to make war."
It is a commonplace to say that wars are necessarily, and always, economically motivated. The notion that wars are fought only to fulfill a country's material needs is widely accepted and generally goes undisputed.
As we take a look back on history, one easily realizes that matters are more complicated than that. In general, a war breaks out as a consequence of not one, but several aspects of human relations. The emergence of the modern nation-state well illustrates this point.
Nation-building processes were only possible in the XIX century thanks to the development of the capitalistic economy, which brought about a new social class -- the bourgeoisie -- with new interests. THe aspiration for political autonomy was the consequence of the appearence of a different economic order.
That's true. But it is also true -- and it would be intellectually naïf to deny it, and scientifically incorrect -- that other factos played an important role in nation-building. THe bourgeoisie sought political independence from large empires for their own ethnic community.
In previously more politically organized territories, such as Bismarck's Prussia, cultural mogoneinety was a fact and was not at stake; here, political issues, social cleavages within Prussia itself, were a more determining factor.
Political actors, whether they are a king or an elected official, must act rationally. That means they need to gain and keep legitimacy in order to maintain a grip on power. This basic political rule, which is backed by historic facts, leads us to realize that rulers will make use of force outside their borders, to achieve the goals (be they political or economic) of the government, but only as long as this action does not put at risk the state's ultimate goal -- it's own existence.
Leaders like Hitler, who take their country to political suicide, are exceptions that confirm the rule. Had Hitler acted in a rational manner and pondered the consequences of his decision to attakc Germany's eastern neighbor Russia, he would not have done it at all.
When a ruler opts to start a war, he takes into consideration not only economic factors, but social and political ones as well. To reduce war-making as a mere tool to achieve economic goal is to oversimplify something which is anything but simple.
Comentário do professor-
Very interesting, but what about Weil's quotation?
Luta social e luta nacional
por: Bernardo Jurema
Desde a emergência do moderno Estado-nação e da consolidação da economia de mercado, a partir de fins do século XVII, tanto lutas sociais (de classes) como nacionais têm-se tornado recorrentes. O antagonismo entre as novas classes sociais provocam conflitos do primeiro tipo. Enquanto o estabelecimento do Estado como defensor dos interesses de sistema econômico territorialmente integrado, do segundo.
A interligação entre os dois conflitos não é apenas de ordem histórica. O Estado surgiu como forma de organização política do poder para atender aos interesses econômicos da burguesia, o que equivale dizer que lutas nacionais são, também, em certa medida, lutas sociais.
O caso da Bolívia contemporânea ilustra bem a questão. De um lado, tem-se a luta nacional contra o domínio estrangeiro dos recursos naturais. Grandes conglomerados de multinacionais européias, americanas e, inclusive, brasileira (Petrobrás) dominam todo o processo de extração e exportação dos hidrocarbonetos bolivianos, deixando apenas uma parcela da renda no país, na forma de royalties e impostos. Há, ademais, a luta contra a intervenção alienígena em políticas públicas domésticas. O consumo e o uso tradicionais seculares da folha de coca, por parte dos povos andinos, são confrontados pela política antidrogas intervencionista e repressora americana, sem qualquer consideração com relação a particularidades culturais locais.
De outro lado, existe um conflito social patente no seio da sociedade boliviana. A maioria indígena tem sido, desde a invasão espanhola, historicamente marginalizada dos processos político, econômico e social. Este grupo, demograficamente majoritário, mas concentrado no norte do país, reivindica nova constituição que os leve em consideração no jogo político-decisório. A minoria, de origem européia, detentora do poder político e econômico, está concentrada no sudeste, onde se encontra boa parte do gás natural e do petróleo, assim como o agrinegócio exportador.
Não é difícil, neste caso, detectar as coincidências entre conflitos sociais e nacionais. A elite nacional, intrinsecamente ligada aos interesses econômicos exógenos, bate-se pela manutenção do status quo.
Tal fenômeno tende a processar-se por todo o mundo em desenvolvimento, vítima do imperialismo econômico dos países ricos do Norte. Encontramos situação análoga à da Bolívia no Brasil, ainda que de forma menos evidente. A luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) contra o grande latifúndio tem carátes de luta social. Latente, porém, está, neste mesmo conflito, a luta nacional. O MST advoga pela agricultura familiar e orgânica voltada para o mercado interno, em detrimento da cultura transgênica da grande propriedade exportadora. A luta entre possuidores e despossuídos de terra mescla-se, desse modo, à luta pela soberania nacional científica e econômica.
Identificar essas conexões entre conflitos sociais e nacionais é imprescindível para que sejamos capazes de melhor interpretar os discursos dos atores sociais envolvidos. Principalmente quando estes recorrem à retórica nacionalista para legitimar e defender interesses particulares. Muitas vezes, a dissimulação do conflito de classes visa, justamente, a defender interesses de classe. Com freqüência, a História mostra-nos que a busca do interesse coletivo (luta nacional) passa pela transformação da relação de poder na sociedade (luta social).
por: Bernardo Jurema
Desde a emergência do moderno Estado-nação e da consolidação da economia de mercado, a partir de fins do século XVII, tanto lutas sociais (de classes) como nacionais têm-se tornado recorrentes. O antagonismo entre as novas classes sociais provocam conflitos do primeiro tipo. Enquanto o estabelecimento do Estado como defensor dos interesses de sistema econômico territorialmente integrado, do segundo.
A interligação entre os dois conflitos não é apenas de ordem histórica. O Estado surgiu como forma de organização política do poder para atender aos interesses econômicos da burguesia, o que equivale dizer que lutas nacionais são, também, em certa medida, lutas sociais.
O caso da Bolívia contemporânea ilustra bem a questão. De um lado, tem-se a luta nacional contra o domínio estrangeiro dos recursos naturais. Grandes conglomerados de multinacionais européias, americanas e, inclusive, brasileira (Petrobrás) dominam todo o processo de extração e exportação dos hidrocarbonetos bolivianos, deixando apenas uma parcela da renda no país, na forma de royalties e impostos. Há, ademais, a luta contra a intervenção alienígena em políticas públicas domésticas. O consumo e o uso tradicionais seculares da folha de coca, por parte dos povos andinos, são confrontados pela política antidrogas intervencionista e repressora americana, sem qualquer consideração com relação a particularidades culturais locais.
De outro lado, existe um conflito social patente no seio da sociedade boliviana. A maioria indígena tem sido, desde a invasão espanhola, historicamente marginalizada dos processos político, econômico e social. Este grupo, demograficamente majoritário, mas concentrado no norte do país, reivindica nova constituição que os leve em consideração no jogo político-decisório. A minoria, de origem européia, detentora do poder político e econômico, está concentrada no sudeste, onde se encontra boa parte do gás natural e do petróleo, assim como o agrinegócio exportador.
Não é difícil, neste caso, detectar as coincidências entre conflitos sociais e nacionais. A elite nacional, intrinsecamente ligada aos interesses econômicos exógenos, bate-se pela manutenção do status quo.
Tal fenômeno tende a processar-se por todo o mundo em desenvolvimento, vítima do imperialismo econômico dos países ricos do Norte. Encontramos situação análoga à da Bolívia no Brasil, ainda que de forma menos evidente. A luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) contra o grande latifúndio tem carátes de luta social. Latente, porém, está, neste mesmo conflito, a luta nacional. O MST advoga pela agricultura familiar e orgânica voltada para o mercado interno, em detrimento da cultura transgênica da grande propriedade exportadora. A luta entre possuidores e despossuídos de terra mescla-se, desse modo, à luta pela soberania nacional científica e econômica.
Identificar essas conexões entre conflitos sociais e nacionais é imprescindível para que sejamos capazes de melhor interpretar os discursos dos atores sociais envolvidos. Principalmente quando estes recorrem à retórica nacionalista para legitimar e defender interesses particulares. Muitas vezes, a dissimulação do conflito de classes visa, justamente, a defender interesses de classe. Com freqüência, a História mostra-nos que a busca do interesse coletivo (luta nacional) passa pela transformação da relação de poder na sociedade (luta social).
Dúvidas
Por: Bernardo Jurema
Por que as campanhas publicitárias das cervejarias são, sempre, voltadas para o público masculino? Acham as empresas que mulher não bebe ou não escolhe cerveja? Será a sociedade brasileira tão imbecil e machista quanto supõem estes publicitários? Estes publiciotários estudaram quatro anos numa faculdade para isso??? Como seria uma campanha voltada para as mulheres? Ou para os consumidores não babacas?
Por: Bernardo Jurema
Por que as campanhas publicitárias das cervejarias são, sempre, voltadas para o público masculino? Acham as empresas que mulher não bebe ou não escolhe cerveja? Será a sociedade brasileira tão imbecil e machista quanto supõem estes publicitários? Estes publiciotários estudaram quatro anos numa faculdade para isso??? Como seria uma campanha voltada para as mulheres? Ou para os consumidores não babacas?
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