Sim ao bom senso

Por mais restrições que possam ser feitas à realização desse referendo – e as há muitas – isso era pra ter sido feita à época que foi aprovado no Congresso. Discutir sua validade agora é fugir ao tema, distrair a atenção do que realmente está em jogo. Estamos sendo convidados a escolher SIM ou NÃO a um controle mais rígido sobre o controle da venda de armas de fogo. Venho, por meio desse texto, expor o que penso a respeito e chamar meus amigos à reflexão sobre o tema.
bernardo jurema



Sim ao bom senso


“Imaginem uma cidade habitada por cidadãos irascíveis, desonestos e rixentos. Seria permanente o risco de morrer e permanente, portanto, a terrível angústia, neutralizando qualquer evolução normal. A autoridade da cidade quer então suprimir estas condições pavorosas... mas cada magistrado ou concidadão, sob nenhuma condição, aceita que lhe proíbam trazer um punhal no cinto!”

Albert Einstein, “Como vejo o mundo”, comentando acerca da Conferência de Desarmamento em 1932... Mas bem que poderia ser sobre o Referendo no Brasil em 2005!


Eu, na minha ingenuidade e humanismo, achava que a estupidez das armas de fogo fosse razão suficiente para qualquer cidadão optar pelo “SIM” no Referendo. Afinal, trata-se de um objeto que é feito com nenhuma outra finalidade senão a de que seres humanos matem seres humanos. E, na minha visão de mundo, isto basta para apoiar qualquer iniciativa que vise diminuir os prejuízos humanos, sociais e econômicos que a violência armada está provocando em nosso país.

Causa-me espanto a quantidade de pessoas que apóiam o “Não”, não pelo fato de adotarem posição contrária à minha, mas sim por defenderem algo contra o que elas mesmas pensam.

Tem algo mais anti-cristão do que uma arma de fogo? A própria idéia de tirar a vida de outro ser humano vai de encontro aos ensinamentos mais elementares de Cristo (não matarás, amai ao próximo, perdoai a quem vos tem ofendido...). Como podem praticantes da fé cristã, então, opor-se a maior rigor na comercialização de armas de fogo e assim evitar que inocentes morram? Como podem os cristão indignarem-se com o aborto de um feto de dois meses, e demonstrarem a mesma indignação contra uma medida que visa a que cidadãos brasileiros parem de matar um ao outro?

Como podem pessoas que se dizem de esquerda ou progressistas defenderem o “Não” e, desse modo, contribuírem decisivamente para a manutenção do status quo? Como podem defender o Lobby da Bala, cujo grande interesse é a conservação dos grandes lucros da indústria armamentista, e não o bem-estar coletivo? Ademais, como não perceber que os pobres, como sempre, continuam excluídos dessa concepção bizarra de “segurança pública individual”? Afinal, as classes média e alta têm acesso às armas e à segurança privada, enquanto que os pobres estão entregues à própria sorte, quando não ao crime organizado. Tradicionalmente, nossas classes abastadas têm buscado resolver nossos problemas sociais privatizando-os; ou seja, não os resolvendo para todos, mas apenas para quem possa pagar pela solução. O “SIM” representa uma quebra com essa atitude tradicional e egoísta, e o resgate do Estado brasileiro.

Por sua vez, os conservadores, maiores defensores do “Não”, também se contradizem. Num liberalismo parcial e seletivo, reclamam da interferência do Estado no suposto direito do cidadão de matar o outro (o direito a uma arma é isso, uma vez que é com esse fim que ela é feita). Porém, não admitem a liberdade do indivíduo de escolher praticar sua sexualidade como bem entenda ou de consumir substâncias alucinógenas culturalmente menos aceitas do que outras. Além disso, os conservadores defendem posição tão extremada à direita que terminam por encontrar-se com a extrema esquerda no outro lado do espectro político, pois em última instância defendem a ausência total do Estado para a resolução de conflito entre os cidadãos, deixando a estes a responsabilidade por resolverem suas divergências. Em outras palavras, isso é anarquismo. Eu, na minha ingenuidade, me pergunto: continuarão os conservadores a adotar tal ideologia quando hordas de excluídas saiam do confino de suas periferias para reivindicar seus direitos legítimos e historicamente renegados a moradia decente, saúde, educação e lazer, lançando mão do tão propalado direito de matar?

A opção pelo “Não” é, vale ressaltar, um contra-senso no que diz respeito à lógica da ordem econômica capitalista. Com a aprovação do “SIM”, a demanda por armas no mercado negro permanecerá inalterada. A oferta, no entanto, diminuirá sensivelmente, o que implica no aumento do preço das armas de fogo nesse mercado. A arma ficaria mais cara, porque mais escassa, dificultando deveras o acesso dos bandidos, sobretudo aqueles de pequenos delitos nos grandes centros urbanos. O aumento do preço no mercado negro, decorrente do efeito da lei de oferta e demanda, tenderá a, no longo prazo, promover a diminuição de armas ilegais em circulação.

Mas, a grande contradição da opção pelo “Não” é mesmo com o bom senso. O “Não” representa que tudo permaneça como está. E, do jeito que está, nosso Brasil não está bem. Se mais pessoas armadas resolvesse o problema da violência urbana, o Brasil seria um paraíso. Não é o caso. A escolha pelo “SIM” representa uma mudança, por menor que seja, na direção de uma sociedade mais pacífica. Trata-se de uma questão lógica: necessariamente, quanto menos armas em circulação, menos seres humanos morrerão em decorrência delas. Mera relação de causa e efeito. Além disso, o “SIM”, apesar da má informação divulgada, não consiste em “proibição” do comércio de armas de fogo, mas sim seu controle mais rígido. Torna-se mais difícil, não impossível, o acesso às armas que matam seres humanos. Ex-policiais e militares, promotores públicos, indivíduos que vivem em áreas isoladas ou rurais são alguns dos setores que continuarão podendo comprar armas.

Finalmente, o apelo da campanha do “Não” ao direito à auto-defesa baseia-se na falsa premissa de que um cidadão armado estaria, por isso, mais seguro. Ao contrário, torna-se mais vulnerável, por expor-se, pondo em risco a si como aos seus próximos. Além de contribuir para que sua arma alimente o fluxo do mercado negro de armas que forma o arsenal da criminalidade.

Num país como o nosso, onde impera uma cultura de violência, nas formas de coronelismo, defesa de honra e revanchismo, acrescido de uma impunidade absurda, e com desigualdade social revoltante, não faz sentido armar a população.

Trata-se, enfim, de decidirmos, no próximo dia 23, que tipo de sociedade queremos legar aos nossos filhos, sobrinhos, netos e bisnetos. De um lado, o do Não, uma sociedade individualista, regida pela mentalidade do “cada um por si”, que está se matando progressivamente, e cuja violência começa cada vez mais a transbordar das periferias pobres em direção aos centros urbanos abastados. De outro lado, o do SIM, uma sociedade que, apesar de todos os problemas, tenta dar um primeiro passo, ainda que incipiente, na direção de uma solução coletiva – para todos –, e não privada – para poucos.