1a Manifestação

A maior importância das enquêtes, como mencionado anteriormente, é fazer com que pessoas tentem discutir o centro do problema em discussão. É algo muito mais além do que uma questão de posições. Para abrir, então, esta etapa de discussão sobre o tema de cotas, coloco abaixo um texto que reflete a posição desta pessoa. A idéia é que continuemos a abordar este tema sem fugir da idéia de que o principal é o problema que as cotas visam a combater. Para início dos debates, segue abaixo a primeira manifestação... e que venham as contestações e comentários.

COTAS, PRA QUE?
Bruno César Maciel Braga[1]

Permanece intensa a discussão sobre a plausibilidade e mesmo a legalidade da concessão de cotas para o ingresso de pessoas negras em instituições de ensino superior. A Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ e a Universidade de Brasília – UnB foram as primeiras instituições estadual e federal, respectivamente, a adotarem tal sistema. A primeira em 2001. A segunda em 2004.

Inicialmente, é de se perguntar o que seria ser da raça negra, pois a grande maioria de nossos cidadãos tem descendência, mesmo que longínqua, de negros. Somos um povo de rica miscigenação. Temos uma pluralidade étnica impressionante, o que torna até dúbia a designação, em certos casos, de uma pessoa ser ou não negra. De qualquer forma, fica claro que dentre as mazelas sociais inseridas no seio da vida moderna brasileira, o preconceito, notadamente o racial, ainda possui ranços bastante perceptíveis. Mesmo assim, não enxergamos resposta para uma pergunta que costuma nos perturbar: Cotas, pra que?

O fato de ainda persistir uma nódoa racista na nossa sociedade, natural de seres pouco privilegiados mentalmente, não parece autorizar a transferência de vagas de brancos para negros. Em outras palavras, a cor necessariamente não representa possuir ou não meios de acesso à informação, boa educação e adequada formação, o que deveria ser, exatamente, a essência da “facilitação” do acesso ao ensino universitário. Isto porque, se o negro for pobre e vir de escola pública, encaixar-se-ia nas cotas específicas para as pessoas que tiveram ensino público. Se for rico, provavelmente estudou em instituições particulares e teve todas as condições de uma boa aprendizagem e, por conseqüência, não existiria o porquê de ser beneficiado. Ressalte-se que o processo seletivo de ingresso nas universidades é permeado por critérios objetivos, e não subjetivos.

Na verdade, na nossa percepção, o sistema de cotas é um retrocesso. Fere o principio da igualdade, garantido constitucionalmente. O notável jurista Ives Gandra Martins compartilha deste mesmo raciocínio, defendendo, por esta razão, a inconstitucionalidade do sistema de cotas. Para ele, a política afirmativa não deveria ser realizada em nível superior, e sim na educação de base. Exatamente este o ponto cerne da questão. Um problema estrutural não está sendo atacado em sua nascente. Estão querendo remedir suas conseqüências. Aí reside o grande equívoco.

De qualquer maneira, poder-se-ia antever alguma aceitabilidade nas cotas ligadas aos estudantes do ensino público, na medida em que estas representam de certo modo um paliativo, um contra-balanceamento à má educação dispensada aos alunos. Não um fim em si mesmas, mas uma forma do Estado (percebam a própria assunção do Estado pela inoperância da educação pública) remediar um aprendizado inadequado, concedendo maior espaço àqueles nas bancas universitárias.

Entretanto, no que diz respeito à exceção pela cor, entendemos que tal forma de excepcionar deveria ser expurgada pelo próprio negro, na medida em que representa um auto-preconceito, uma forma de se manter essa distinção, esse apartheid por gerações vindouras. Que o espaço do negro seja conquistado dia após dia, como o foi historicamente. A cor não representa absolutamente nada do ponto de vista do caráter, da ética, da cidadania, da capacidade e do saber. Que as cotas não sejam vistas como um ganho social, um benefício aceito de forma cômoda, mas que o fim delas possa ser a bandeira do negro, na medida em que as cotas apenas separam, desagregam, excepciona pelo conhecimento, critério este que não tem cor. Sejamos inteligentes o suficiente para percebemos as diferenças, mas sejamos ainda mais sábios para não aumentá-las.

[1] Advogado Coordenador da Siqueira Castro Advogados em João Pessoa/PB.